Title: Apostileiros / AMOSTRA GRÁTIS - INSS
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
Fonte: Apostileiros · Flashcards para o Concurso do INSS

Categoria: Interpretação
Pergunta: Como identificar a ideia principal de um parágrafo?
Resposta: A ideia principal é a frase que as demais explicam, exemplificam ou provam — não a mais bonita nem a mais longa. Costuma aparecer na primeira ou na última linha do parágrafo. Dados, números e exemplos são apoio, nunca a tese. Marcadores de conclusão (portanto, assim, logo) apontam onde o autor fecha o raciocínio.

Categoria: Acentuação
Pergunta: Qual é a lógica por trás das regras de acentuação gráfica?
Resposta: Acentua-se o que foge do padrão. Como a maioria das palavras do português é paroxítona terminada em a, e, o e s, essas não levam acento; acentuam-se as paroxítonas de terminação rara (útil, tórax, órfã, vírus). Todas as proparoxítonas são acentuadas, sem exceção. As oxítonas levam acento quando terminam em a, e, o e em, seguidos ou não de s (café, também, jiló).

Categoria: Crase
Pergunta: Em que casos a crase é sempre proibida?
Resposta: Antes de palavra masculina, de verbo, de pronome pessoal (a ela, a você) e de palavra no plural quando o “a” está no singular (“Refiro-me a pessoas”). Em todos eles falta o artigo feminino, sem o qual não há fusão. Também não há crase em “a partir de” nem em “a distância” quando a distância não é especificada — mas há em “à distância de 3 km”, porque aí o termo vem determinado.

Categoria: Pontuação
Pergunta: Que sinais podem substituir as vírgulas de um aposto explicativo?
Resposta: Travessões ou parênteses, desde que usados aos pares. “O INSS, autarquia federal, analisa os pedidos” pode virar “O INSS — autarquia federal — analisa os pedidos” sem prejuízo da correção; a troca por um sinal só de um lado torna o período errado. Não confunda com o vocativo, que também vem isolado por vírgulas, mas chama o interlocutor em vez de explicar um termo.

Categoria: Redação oficial
Pergunta: O que a 3ª edição do Manual da Presidência mudou nos expedientes oficiais?
Resposta: Até a 2ª edição havia três expedientes distintos: ofício (entre autoridades em geral), aviso (só entre Ministros de Estado) e memorando (interno ao mesmo órgão). A 3ª edição aboliu a distinção e criou o padrão ofício, com nomenclatura e diagramação únicas, usando o termo “ofício” nas três hipóteses. Item que trate “aviso” ou “memorando” como espécie ainda vigente está errado.

Categoria: Código de Ética
Pergunta: Como o Anexo do Decreto 1.171/1994 está dividido?
Resposta: O Capítulo I tem três seções: Seção I, Das Regras Deontológicas (incisos I a XIII); Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público (inciso XIV); Seção III, Das Vedações ao Servidor Público (inciso XV). Depois vem o Capítulo II, Das Comissões de Ética (incisos XVI a XXV). Repare: deveres e vedações são cada um um único inciso, com alíneas — a banca gosta de perguntar “qual inciso traz os deveres”, e a resposta é XIV.

Categoria: Regras deontológicas
Pergunta: Como o Código trata a formação de longas filas no atendimento?
Resposta: Pelo inciso X, deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade: caracteriza principalmente grave dano moral aos usuários do serviço público. O ponto cobrado é a gradação — o Código escolhe a palavra “grave” e aponta o dano ao usuário, não ao erário.

Categoria: Deveres
Pergunta: Existe dever de divulgar o próprio Código de Ética?
Resposta: Existe, e fecha a lista: a alínea v do inciso XIV manda divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. O destinatário da divulgação é a sua classe — não o público em geral. É o único dever cujo objeto é o próprio Código.

Categoria: Comissões de Ética
Pergunta: Qual é o efeito do registro de conduta ética na carreira do servidor?
Resposta: Pelo inciso XVIII, incumbe à Comissão de Ética fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira os registros sobre a conduta ética do servidor, para instruir e fundamentar promoções e todos os demais procedimentos próprios da carreira. Ou seja, a censura não fica só no papel: ela alimenta os assentamentos e pode pesar em promoção. Esse inciso continua em vigor — não foi alcançado pelas revogações do Decreto 6.029/2007.

Categoria: Processo de apuração
Pergunta: Que princípios regem os trabalhos da CEP e das Comissões de Ética?
Resposta: Pelo art. 10 do Decreto 6.029/2007, os trabalhos devem ser desenvolvidos com celeridade e observância de três princípios: proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; proteção à identidade do denunciante, que será mantida sob reserva se ele assim o desejar; e independência e imparcialidade dos membros na apuração dos fatos. Atenção ao segundo: a reserva depende da vontade do denunciante, não é automática — e não existe denúncia anônima obrigatória no texto.

Categoria: Relatividade
Pergunta: Existe direito fundamental absoluto na Constituição de 1988?
Resposta: A regra é que não: os direitos fundamentais são relativos e podem ceder diante de outro direito de igual estatura. Liberdade de expressão esbarra na honra; propriedade esbarra na função social. Quando dois colidem, aplica-se a ponderação no caso concreto — nenhum deles é sacrificado por inteiro em abstrato.

Categoria: Habeas corpus
Pergunta: Para que serve o habeas corpus?
Resposta: Protege exclusivamente a liberdade de locomoção — o direito de ir, vir e permanecer — quando ela sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII). Qualquer pessoa pode impetrar, em favor próprio ou de terceiro, sem advogado e sem custas (art. 5º, LXXVII). Se o que está em jogo é outro direito qualquer, o remédio não é o habeas corpus.

Categoria: Qual remédio usar
Pergunta: Como escolher o remédio constitucional certo para cada situação?
Resposta: Vá pelo bem atingido. Liberdade de ir e vir ameaçada: habeas corpus. Dados seus em banco de dados público: habeas data. Direito constitucional travado porque falta a lei: mandado de injunção. Ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade: ação popular. Qualquer outro direito líquido e certo violado por autoridade: mandado de segurança.

Categoria: Direitos políticos
Pergunta: Em que casos se perdem ou se suspendem os direitos políticos?
Resposta: O art. 15 proíbe a cassação e admite perda ou suspensão apenas em cinco hipóteses: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa (art. 37, §4º). Cassação é retirada arbitrária — e essa a Constituição não admite em nenhuma hipótese.

Categoria: Responsabilidade do Estado
Pergunta: Como o Estado responde pelo dano que seu agente causa a um particular?
Resposta: De forma objetiva: pelo art. 37, §6º, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros — a vítima prova conduta, dano e nexo causal, sem discutir culpa. Contra o agente, o Estado tem direito de regresso, e aí sim é preciso demonstrar dolo ou culpa. Empresa privada que não presta serviço público não entra na regra.

Categoria: Autotutela
Pergunta: A Administração pode desfazer os próprios atos sem ir ao Judiciário?
Resposta: Pode — é o princípio da autotutela, resumido na Súmula 473 do STF: a Administração anula seus atos quando eivados de vício de legalidade e revoga os inconvenientes ou inoportunos, respeitados os direitos adquiridos. A distinção é o que mais cai: anulação atinge ato ilegal, é dever, e produz efeitos em regra retroativos (ex tunc); revogação atinge ato válido, é faculdade, e produz efeitos dali para frente (ex nunc).

Categoria: Remoção
Pergunta: O que é remoção na Lei 8.112/1990?
Resposta: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36). São três modalidades: de ofício no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor deslocado de ofício, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, ou por processo seletivo. Nessa terceira modalidade a Administração não pode negar.

Categoria: PAD
Pergunta: Quais são as fases e os prazos do processo administrativo disciplinar?
Resposta: Três fases: instauração, inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório) e julgamento. A comissão é formada por três servidores estáveis, com presidente de cargo efetivo de nível igual ou superior ao do acusado. O prazo de conclusão é de 60 dias, prorrogável por igual prazo (art. 152), e a autoridade tem 20 dias para julgar (art. 167). A sindicância é o rito mais leve, conclui em 30 dias prorrogáveis por mais 30 e só pode gerar advertência ou suspensão de até 30 dias. Julgamento fora do prazo não anula o processo.

Categoria: Espécies de ato
Pergunta: Quais são as espécies de ato administrativo quanto ao conteúdo?
Resposta: Cinco grupos. Normativos: comandos gerais e abstratos, como decreto e regimento. Ordinatórios: disciplinam o funcionamento interno, como portaria, circular e ordem de serviço. Negociais: acolhem pedido do particular, como licença, autorização e permissão. Enunciativos: apenas atestam ou opinam, como certidão, atestado e parecer — por isso muitos autores nem os consideram atos administrativos em sentido próprio. Punitivos: aplicam sanção, como multa e interdição.

Categoria: Quem responde e quem propõe
Pergunta: Quem pode ser réu e quem pode propor a ação de improbidade?
Resposta: Réu é o agente público em sentido amplo — agente político, servidor ou quem exerce função pública ainda que sem remuneração (art. 2º) — e o particular que induza ou concorra dolosamente para o ato (art. 3º). O particular sozinho, sem agente público, não responde. Quanto ao autor: a Lei 14.230/2021 tentou dar legitimidade exclusiva ao Ministério Público, mas o STF, nas ADIs 7042 e 7043, restabeleceu a legitimidade concorrente da pessoa jurídica interessada. Improbidade é ilícito civil, não crime.

Categoria: Internet e intranet
Pergunta: O que caracteriza a computação em nuvem?
Resposta: É o uso de recursos de informática (armazenamento, processamento, aplicativos) hospedados em servidores de terceiros e acessados pela rede, cobrados conforme o consumo. Divide-se em IaaS (infraestrutura: máquinas virtuais), PaaS (plataforma de desenvolvimento) e SaaS (software pronto usado pelo navegador, como um webmail). Quanto mais alto o modelo, menos o cliente administra.

Categoria: LibreOffice
Pergunta: Quais são os módulos do LibreOffice e as extensões de cada um?
Resposta: Writer (textos) salva em .odt, Calc (planilhas) em .ods, Impress (apresentações) em .odp, Draw (desenho) em .odg e Base (banco de dados) em .odb; o Math cuida de fórmulas. O edital do INSS cobra Writer, Calc e Impress. Todos usam o formato aberto ODF, padronizado internacionalmente.

Categoria: LibreOffice Calc
Pergunta: Como se usa a função PROCV no Calc?
Resposta: =PROCV(valor procurado; matriz; índice da coluna; ordenado) busca o valor na primeira coluna da matriz e devolve o conteúdo da coluna indicada pelo índice, na mesma linha. O último argumento decide o tipo de busca: 0 ou FALSO exige correspondência exata; 1 ou VERDADEIRO faz busca aproximada e só funciona com a primeira coluna ordenada. Não achando, o retorno é #N/D.

Categoria: Windows
Pergunta: Qual a diferença prática entre os sistemas de arquivos NTFS e FAT32?
Resposta: O FAT32 é antigo, compatível com quase tudo, mas não guarda arquivo maior que 4 GB. O NTFS, padrão do Windows desde o XP, aceita arquivos grandes, registra as operações em diário (o que ajuda na recuperação após queda de energia) e é o único dos dois que oferece permissões por usuário e criptografia de arquivos. Pen drives ainda vêm formatados em FAT32 ou exFAT.

Categoria: Segurança
Pergunta: O que caracteriza um cavalo de troia, um backdoor e um rootkit?
Resposta: O cavalo de troia se disfarça de programa útil e executa ação maliciosa por trás; ao contrário do vírus e do worm, ele não se autorreplica. O backdoor deixa uma porta aberta para o invasor voltar depois sem precisar da falha original. O rootkit é o conjunto de programas que esconde a invasão do sistema e do antivírus, e por isso é o mais difícil de detectar.

Categoria: Proposições
Pergunta: Que dois princípios garantem que toda proposição tem um único valor lógico?
Resposta: O princípio da não contradição: nenhuma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. E o princípio do terceiro excluído: toda proposição é verdadeira ou falsa, não havendo terceira possibilidade. Juntos, eles justificam por que a tabela-verdade só tem duas letras, V e F, e por que cada linha recebe um único resultado.

Categoria: Conectivos
Pergunta: Sem parênteses, qual conectivo é resolvido primeiro?
Resposta: A ordem de força usual é: ~ primeiro, depois ∧ e ∨, depois →, e por último ↔. Assim, “~p ∧ q → r” se lê como “((~p) ∧ q) → r”. O conectivo mais fraco é o que divide a fórmula, e é ele que dá nome à proposição composta — a do exemplo é uma condicional. Identificar o conectivo principal é o primeiro passo para montar a tabela-verdade sem se perder.

Categoria: Equivalências
Pergunta: O que é a contrapositiva de um condicional?
Resposta: É a forma ~q → ~p, obtida negando as duas partes e invertendo a ordem. Ela é logicamente equivalente a p → q: as duas têm exatamente a mesma tabela-verdade. “Se chove, a rua molha” equivale a “se a rua não molha, então não choveu”. É a equivalência mais cobrada do assunto, e a única das três variações (recíproca, inversa, contrapositiva) que preserva o valor lógico.

Categoria: Conjuntos
Pergunta: Qual a diferença entre A − B e o complementar de A?
Resposta: A − B tira de A tudo o que também está em B, e o resultado continua dentro de A. O complementar de A (Aᶜ) é tudo o que está no conjunto universo e fora de A — ele só existe se o universo estiver definido. Em outras palavras, o complementar é o caso particular da diferença em que o primeiro conjunto é o universo: Aᶜ = U − A. Sem universo declarado, falar em complementar não faz sentido.

Categoria: Porcentagem
Pergunta: Um aumento de 20% seguido de um desconto de 20% devolve o preço original?
Resposta: Não. O resultado é 1,20 × 0,80 = 0,96, ou seja, uma perda de 4%. Um preço de R$ 100,00 vira R$ 120,00 e depois R$ 96,00. A explicação é a base de cálculo: o aumento incidiu sobre 100 e o desconto incidiu sobre 120, que é maior. A ordem das operações não altera o resultado (0,80 × 1,20 dá o mesmo 0,96), mas o valor final nunca volta ao inicial.

Categoria: Princípios
Pergunta: Quais são os cinco primeiros objetivos da seguridade social (art. 194, parágrafo único)?
Resposta: São: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação; irredutibilidade do valor dos benefícios; e equidade na forma de participação no custeio. A Constituição chama isso de "objetivos", mas a doutrina e as bancas costumam chamar de princípios — as duas palavras aparecem na prova.

Categoria: Segurados
Pergunta: Quem é o segurado empregado doméstico?
Resposta: É quem presta serviço de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa, à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana (LC 150/2015, art. 1º). Quem trabalha dois dias ou menos é diarista, e como tal se enquadra como contribuinte individual. A finalidade não lucrativa é o que separa o doméstico do empregado comum.

Categoria: Alíquota do empregado
Pergunta: A alíquota progressiva incide sobre o total do salário?
Resposta: Não. Ela é aplicada faixa a faixa, como no imposto de renda: cada pedaço do salário é tributado pela alíquota da sua faixa, e só o excedente sobe para a próxima. Por isso a alíquota efetiva é sempre menor que 14%, ainda que o salário esteja na última faixa. Essa é a pegadinha mais cobrada da matéria: a banca escreve "14% sobre o salário de contribuição" e a afirmação está errada.

Categoria: Salário de contribuição
Pergunta: Quais são os limites mínimo e máximo do salário de contribuição?
Resposta: O limite mínimo corresponde ao piso salarial legal ou normativo da categoria e, não havendo piso, ao salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026 (art. 28, §3º). O limite máximo é o teto do RGPS, de R$ 8.475,55 em 2026, reajustado nas mesmas datas e índices dos benefícios. O que passa do teto não sofre contribuição nem conta para o benefício.

Categoria: Decadência e prescrição
Pergunta: Qual é o prazo para o segurado pedir revisão do benefício já concedido?
Resposta: Dez anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação (art. 103 da Lei 8.213). O prazo atinge a revisão do ato de concessão. No julgamento da ADI 6096, o STF afastou a aplicação desse prazo decadencial aos casos de indeferimento, cancelamento ou cessação — nesses casos o direito ao benefício em si não decai. Não confunda com o prazo do INSS: pelo art. 103-A, a Previdência tem dez anos para anular ato favorável ao beneficiário, salvo má-fé comprovada.

Categoria: Classes de dependentes
Pergunta: O irmão do falecido recebe pensão se existir viúva?
Resposta: Não. A existência de dependente de uma classe exclui os das classes seguintes (art. 16, §1º). Havendo cônjuge ou filho (1ª classe), pais e irmãos ficam de fora. Dentro da mesma classe, porém, todos concorrem em igualdade e rateiam o benefício.

Categoria: Prestações
Pergunta: Como se dividem as prestações do RGPS?
Resposta: Em benefícios (pagamento em dinheiro) e serviços (art. 18). Os serviços são apenas dois: serviço social e reabilitação profissional. Entre os benefícios, só dois são do dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão; os demais são do segurado.

Categoria: Regras de transição
Pergunta: O que exige a regra do pedágio de 100%?
Resposta: Idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem), tempo de contribuição de 30/35 anos e o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019 (EC 103, art. 20). Cobra-se pedágio maior, mas não há fator previdenciário e o valor sai pela regra dos 60% + 2%.

Categoria: Auxílio-acidente
Pergunta: Quanto vale o auxílio-acidente e com o que ele não acumula?
Resposta: Vale 50% do salário de benefício (art. 86, §1º), sem carência, e é devido até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. É vedada a acumulação com aposentadoria. Só têm direito empregado, doméstico, avulso e segurado especial — contribuinte individual e facultativo ficam de fora.

Categoria: Serviços previdenciários
Pergunta: O que faz o serviço social do INSS?
Resposta: É um serviço, não um benefício: esclarece ao beneficiário seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e ajuda a resolver os problemas da relação dele com a Previdência (art. 88). Tem prioridade quem está em benefício por incapacidade temporária, e não há carência.

Categoria: BPC/LOAS
Pergunta: Quem entra no cálculo do grupo familiar do BPC?
Resposta: Só quem vive sob o mesmo teto que o requerente: cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados (art. 20, §1º). O rol é fechado: tio, primo, avô e neto não entram, ainda que morem na casa. Parente fora dessa lista não aumenta nem diminui a renda per capita.

Categoria: Auxílio-inclusão
Pergunta: O que é o auxílio-inclusão e para que ele serve?
Resposta: É o benefício criado pela Lei 14.176/2021 para a pessoa com deficiência que recebia BPC e passou a trabalhar. Em vez de simplesmente perder tudo ao se empregar, ela recebe metade do valor do BPC junto com o salário. A finalidade é retirar a punição financeira que havia contra quem entrava no mercado de trabalho.

Categoria: LC 142/2013
Pergunta: A reforma da Previdência acabou com a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Resposta: Não. A EC 103/2019 preservou expressamente as regras da LC 142/2013 até que lei nova discipline a matéria. Enquanto essa lei não vem, valem os mesmos graus e os mesmos tempos de antes da reforma — inclusive o cálculo de 100% do salário de benefício, que a regra geral perdeu.

Categoria: Seguro-defeso
Pergunta: O seguro-defeso é benefício previdenciário?
Resposta: Não. É espécie de seguro-desemprego, prevista na Lei 10.779/2003 e custeada pelo FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador —, e não pelas contribuições do RGPS. Aparece no edital do INSS porque o requerimento e o reconhecimento passam pelo Instituto, mas a natureza jurídica é outra.

Categoria: Regimes próprios
Pergunta: O ocupante exclusivamente de cargo em comissão fica em que regime?
Resposta: No RGPS. A Constituição, no art. 40, §13, determina que quem ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público seja segurado do regime geral — mesmo trabalhando dentro da administração pública. O RPPS é dos titulares de cargo efetivo.